DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Data de atualização: 25 de outubro de 2022
A proteção dos seus dados é muito importante para a MovilePay. Respeitamos a sua privacidade em nossa missão de proporcionar um serviço cada vez melhor.
Essa Declaração de Privacidade, “Declaração”, descreve como obtemos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as suas informações.
Recomendamos que você conheça as nossas práticas como um todo, mas aqui estão alguns pontos importantes para que você entenda como seus dados são tratados pela MovilePay:
• Os dados que você cadastra em nossas plataformas são tratados de forma segura.
• Limitamos o tratamento dos dados para as suas devidas finalidades e em conformidade com a lei.
• Temos um canal respondendo as dúvidas mais frequentes de privacidade.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
1. A quem esta declaração se aplica?
2. O que é tratamento de dados pessoais?
3. Quem controla o tratamento?
4. Quais dados são coletados?
5. Por que coletamos os seus dados?
6. Como protegemos os seus dados
7. Como os dados são armazenados
8. Como os dados são compartilhados?
9. Como utilizamos cookies e outras tecnologias?
10. A MovilePay transfere os seus dados pessoais para outro país?
11. Quais são os seus direitos?
12. Como exercer os seus direitos
13. Como notificamos às mudanças feitas nesta Declaração?
1. A quem esta declaração se aplica?
Essa Declaração é aplicável quando você usufruir de algum de nossos produtos ou serviços ("Soluções MovilePay"), e quando você se cadastrar, acessar ou de qualquer outra forma utilizar alguma plataforma digital de titularidade da MovilePay ("Plataformas MovilePay").
Quando houver menção aos termos “MovilePay”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo a MovilePay;
da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a Você,
usuário das Plataformas e Soluções MovilePay.
2. O que é tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados. Por exemplo: coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, comunicação e transferência.
Por sua vez, o dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa humana identificada ou identificável.
O dado relativo a você, cliente da MovilePay, é um dado pessoal.
3. Quem controla o tratamento?
Quando você utilizar as Soluções MovilePay e/ou se cadastrar ou acessar às Plataformas MovilePay,
a MovilePay exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a
legislação aplicável e conforme descrito na presente Declaração.
Igualmente, caso você seja um usuário final de um terceiro e/ou parceiro contratante das Soluções MovilePay,
recomendamos que você também consulte as suas respectivas políticas de privacidade para entender como é o
tratamento dos seus dados nessas instituições.
Atenção: O controlador é a pessoa física ou jurídica que decide como será realizado o tratamento de dados pessoais.
4. Quais dados são coletados?
Nós poderemos coletar informações sobre você em razão da contratação das Soluções MovilePay por parceiros e/ou da utilização das
Plataformas MovilePay. Detalhamos quais são essas informações abaixo.
4.1. Dados cadastrais que você nos fornece
Estes dados incluem nome, número de CPF, documentos de identificação, endereço, e-mail, telefone e foto.
4.2. Dados gerados durante a utilização dos serviços
Podemos coletar dados automaticamente em razão de suas interações com as Soluções MovilePay e/ou com as Plataformas MovilePay,
como, por exemplo, endereços de IP (Internet Protocol, conjunto de números que identifica o computador dos usuários), hora e data
de acesso, cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, ações efetuadas por você nas Soluções MovilePay e/ou com as Plataformas
MovilePay (como links acessados e tempo de permanência), informações de data e horário de suas ações e acessos, dispositivo móvel utilizado,
se aplicável, geolocalização, tempo despendido, dentre outras informações.
4.3. Dados fornecidos por parceiros e/ou terceiros
Podemos coletar informações de fontes disponíveis ao público, de parceiros e/ou terceiros que nos fornecem mediante instrumento contratual
e de acordo com a legislação aplicável.
4.4. Dados não-pessoais
Nós também podemos obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente.
5. Por que coletamos os seus dados?
Saiba quais são as finalidades de tratamento dos seus dados pessoais relacionadas às Soluções e Plataformas da MovilePay.
5.1. Para prover nossos serviços
Podemos utilizar os dados coletados para prover, manter, melhorar e personalizar nossos produtos, funcionalidades e
serviços destinados a você, existentes ou a serem criados.
Esse tratamento inclui a utilização dos dados para criar e atualizar a sua conta e prover operações internas necessárias.
Também poderemos usar seus dados pessoais para finalidades internas, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar
os produtos e serviços, comunicações e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, bem como hábitos
de consumo coletivos para dados estatísticos , criação de perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos, informações de mercado,
novos serviços e algoritmos da MovilePay, incluindo métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas à MovilePay
ou a seus parceiros comerciais.
5.2. Para te enviar comunicações importantes
Periodicamente, poderemos usar os seus dados pessoais para enviar avisos e notificações importantes,
como comunicados sobre os produtos contratados, alterações em prazos, condições e políticas. Como essas
informações são importantes para a sua interação com a MovilePay, você não poderá optar por não receber esse
tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do serviço.
5.3. Para te oferecer suporte
Também teremos acesso às suas informações quando você solicitar suporte em relação aos produtos contratados por meio da aba “Ajuda”.
Neste caso, poderemos utilizar seus dados cadastrais para direcionar as suas dúvidas para o atendente de suporte,
investigar e direcionar seu problema, monitorar e melhorar nossos procedimentos de suporte.
5.4. Para segurança e prevenção à fraude
Nós também podemos utilizar seus dados pessoais para aprimorar nossos mecanismos de segurança e melhorar
os serviços e as ofertas da MovilePay destinadas a você. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas
técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização do nosso serviço.
5.5. Para apresentar ofertas e/ou novos produtos
Nós poderemos usar seus dados pessoais para enviar publicidade para você, como outros materiais promocionais voltados
ao marketing de nossos serviços e produtos, bem como outras novidades, o que inclui e-mails de marketing, notificações
push, sms, mensagens e contato telefônico.
Você pode optar por não mais receber notificações de publicidade, a qualquer momento, nos canais indicados nas notificações
e/ou por meio do nosso Portal de Privacidade,
solicitando a opção “Restringir tratamento
5.6. Para promover pesquisas diversas
Podemos utilizar seus dados para entrar em contato diretamente com você e coletar a sua opinião para aprimoramento
de nossos serviços e/ou produtos. Nesta hipótese, perguntaremos se você concorda em participar da pesquisa em questão,
sempre podendo recusar.
5.7. Em caso de requisições legais e regulatórias
Seus dados poderão ser utilizados para endereçarmos reivindicações jurídicas e regulatórias relacionadas
à utilização dos nossos serviços.
5.8. Para realizar as operações de crédito
Podemos usar os seus dados para verificar se estão de acordo com as responsabilidades decorrentes
de operações com características de crédito.
Assim, podemos tratar os seus dados para consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações
com características de crédito, bem como as informações e os registros de medidas judiciais que constem em
seu nome ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito, “SCR”, gerido pelo Banco Central do Brasil,
“Bacen”, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, para fins de avaliação do risco de crédito.
Além disso, também podemos cruzá-los com os dados de agências privadas e públicas de créditos para verificar se estão
corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.
6. Como protegemos os seus dados
A MovilePay adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação
ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Utilizamos os princípios estipulados por lei, respeitando a sua privacidade e protegendo seus
dados em nossos processos internos como um todo.
Só tratamos os seus dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso
na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.
7. Como os dados são armazenados
Saiba onde e por quanto tempo são armazenados os seus dados.
7.1. Onde os dados são armazenados
Os dados que coletamos de você são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento em nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.
Na contratação desses serviços, a MovilePay sempre busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Declaração.
7.2. Por quanto tempo os dados são armazenados
A MovilePay armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso da MovilePay e nesta Declaração de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação e regulamentação aplicáveis.
Caso você solicite a exclusão de sua conta, os seus dados pessoais coletados durante a sua utilização dos nossos serviços e/ou produtos serão excluídos, salvo para cumprir finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados e pelas regulamentações aplicáveis.
Em alguns casos, poderemos reter suas informações mesmo que você exclua a sua conta, tais como: nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis, caso houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação), para o exercício regular de nossos direitos, ou ainda caso seja necessário para atender nossos interesses legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento dos esforços de segurança em benefício dos usuários.
8. Como os dados são compartilhados?
Saiba com quem a MovilePay pode compartilhar os seus dados.
8.1. Provedores de Serviço
Por razões de processamento de dados em nome da MovilePay, poderemos compartilhar dados com terceiros prestadores de serviços. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas o dever contratual de garantir proteção compatível com a legislação aplicável e com os termos deste Declaração de Privacidade da MovilePay.
Nós utilizamos os serviços pré-determinados dessas empresas em nosso nome a fim de executar atividades relacionadas a novas soluções e aprimoramento dos serviços, provedores de armazenamento em nuvem, central de atendimento ao cliente, agências de publicidade, dentre outras.
Em relação às atividades de publicidade e marketing, nós poderemos compartilhar os dados estritamente necessários com o fim de desenvolver campanhas mais relevantes para interessados nos produtos da MovilePay, como sua identificação de usuário, telefone ou e-mail.
Para essas atividades, os provedores de serviços têm acesso à sua informação pessoal, restrito ao necessário, apenas para executar atividades solicitadas pela MovilePay e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.
8.2. Parceiros Comerciais
Podemos compartilhar seus dados com empresas com as quais a MovilePay mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de realizar atividades financeiras, de crédito ou comerciais que envolvem oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas em conjunto com a MovilePay.
Nesses casos, são firmados acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de usuários da MovilePay e o cumprimento da legislação aplicável para que todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança sejam tomadas.
8.3. Empresas do Grupo iFood
Nós podemos compartilhar os dados que coletamos com as empresas do Grupo Econômico ao qual pertence a MovilePay (“Grupo iFood”).
As empresas do Grupo do iFood seguem o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descrito nesta Declaração de Privacidade e obedecem às mesmas finalidades descritas neste documento. Ao compartilharmos os seus dados com essas empresas, as mesmas garantias e cuidados que a MovilePay possui com os seus dados serão replicados pelas empresas do Grupo da MovilePay.
O compartilhamento de dados com empresas do Grupo do iFood terá como finalidades: (a) o desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades e serviços, bem como sua melhoria e aperfeiçoamento; (b) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses; (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de nossos produtos e serviços e perfis dos usuários; (d) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção de produtos e serviços; e (e) investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos e fraudes.
8.4. Em alteração de controle societário
No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos da MovilePay, do grupo econômico ou de parte dele, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos da presente Declaração.
8.5. Autoridades Públicas
A MovilePay também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
Nessas situações, a MovilePay tem o dever de cooperar com as autoridades competentes na medida do estipulado por lei.
Além disso, a MovilePay reserva a si a prerrogativa de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial a MovilePay ou a terceiros.
Essa prerrogativa será utilizada pela MovilePay quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos e Condições de Uso, para o exercício regular de seus direitos e com o intuito de cooperar com a execução e o cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.
9. Como utilizamos cookies e outras tecnologias?
A MovilePay pode utilizar, para uma variedade de funções, tecnologias como cookies, pixel tags,
armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, e/ou tecnologias
semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para uma variedade de funções. Essas tecnologias nos ajudam a
autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os serviços e produtos da MovilePay e personalizar a sua experiência
e avaliar a eficácia da nossa comunicação.
9.1. O que são essas tecnologias?
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo.
Pixel tags (ou GIFs limpos, web beacons ou pixels) são pequenos blocos de código em uma página da web
que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para MovilePay.
A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa
visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.
Identificadores de dispositivo mobile são códigos que possibilitam a identificação do seu dispositivo
móvel, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de Publicidade ou o ID de seu sistema operacional.
9.2. Para oferecer uma experiência personalizada
A MovilePay usa cookies e outras tecnologias para memorizar informações pessoais quando você usa o nosso site,
aplicativo ou a rede de parceiros da MovilePay que possam usar tecnologias similares. A nossa meta, nesses casos,
é fazer com que a sua experiência com a MovilePay seja mais conveniente e personalizada.
Por exemplo, saber que você adquiriu determinado produto ou usou um determinado serviço permite fazer com que
sua publicidade e comunicações de e-mail sejam mais relevantes para os seus interesses.
9.3. Para avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade
Nós usamos essas informações também para entender e analisar tendências, administrar os nossos serviços,
aprender sobre o comportamento do usuário e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral.
Em algumas de nossas mensagens de e-mail, nós usamos uma "URL click-through" (endereço externo) vinculada ao conteúdo da MovilePay.
Quando os clientes clicam em uma dessas URLs, os usuários são enviados para um servidor diferente antes de chegarem à página de
destino no nosso serviço.
Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das
comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique em texto ou links
contidos em mensagens de e-mail enviadas pela MovilePay.
Os pixel tags nos permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que os usuários possam ler e nos dizer se o e-mail
foi aberto ou não. Nós podemos usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos usuários.
9.4. Tecnologia de terceiros
Além dos cookies e outras tecnologias da MovilePay, existem outras tecnologias de sua propriedade para
identificar seu navegador e dispositivo, de modo a lhe oferecer publicidade direcionada da MovilePay.
A título de exemplo, utilizamos cookies e outras tecnologias próprias nos serviços da MovilePay, tais
como Google Analytics e Double Click.
10. A MovilePay transfere os seus dados pessoais para outro país?
Para realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados a você, a MovilePay
poderá fazer transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos
da América e para países da União Europeia e da América Latina.
Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros ou prestadores de serviços localizados em outros países,
estabelecemos contratualmente que o parceiro deve possuir um padrão de proteção de dados e segurança da informação
compatível com esta Declaração e com a legislação aplicável.
11. Quais são os seus direitos?
Citamos, abaixo, os direitos de titular que você pode nos solicitar:
• Confirmar se o tratamento existe.
• Solicitar acesso aos dados tratados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Ter os dados não essenciais anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Saber com quais parceiros a MovilePay compartilha os seus dados.
• A portabilidade dos dados, o que ainda depende de regulamentação pela autoridade nacional. Quando disponível, o formato viável não deve comprometer os nossos segredos comerciais protegidos por lei.
12. Como exercer os seus direitos
Para exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais, a MovilePay disponibiliza o Portal de Privacidade,
que você deve acessar e preencher de acordo com a sua solicitação.
Atenderemos a sua solicitação no prazo e nos termos estipulados nas leis e/ou normas aplicáveis.
13. Como notificamos às mudanças feitas nesta Declaração?
A MovilePay poderá atualizar essa Declaração de Privacidade periodicamente, sendo
que a versão em vigor será sempre a mais recente.
Se fizermos alguma alteração na Declaração em termos materiais, colocaremos um aviso no
nosso aplicativo e/ou enviaremos um e-mail, juntamente com a Declaração Privacidade atualizada.
Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início deste documento.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/10/2022.